Descrição do serviço
O trancamento de matrícula é a suspensão temporária da matrícula do estudante, válida por um semestre e sem perda do vínculo com a Universidade. O limite máximo de trancamentos de matrícula é de 2 (dois) períodos letivos consecutivos ou não.
A DAC fornece orientações, executa trancamento de matrícula automático quando o estudante de graduação, tendo direito, não efetua matrícula em disciplinas no período, conforme previsto no calendário escolar, e analisa e delibera recursos de estudantes de graduação fora do período estabelecido no calendário escolar, motivados por acometimento de doença grave.
Para estudantes de graduação, também é possível solicitar o afastamento por licença maternidade, com duração de até 180 (cento e oitenta) dias. O afastamento é registrado pela DAC como trancamento por licença maternidade e não é computado no limite de trancamentos de matrícula a que a estudante tem direito ao longo do curso.
Legislação relacionada ao serviço
Regimento Geral dos Cursos de Graduação, artigos 34, 47, 48, 116 e 117.
Regimento Geral dos Cursos de Pós-Graduação, artigos 9, inciso VII, e artigos 21, 22 e 48.
Público-alvo
Estudantes de graduação ou pós-graduação com matrícula ativa na Unicamp.
Requisitos, documentos e informações necessárias para solicitar o serviço
Trancamento de matrícula
- Estar regularmente matriculado em curso de graduação ou pós-graduação da Unicamp;
- Na graduação, os recursos devem ser justificados e encaminhados com documentação comprobatória, se houver;
- Na pós-graduação, os recursos devem ser protocolados nas secretarias de cursos;
- A solicitação de trancamento de pós-graduação está sujeita à concordância do orientador e à aprovação da coordenadoria de pós-graduação do curso.
Trancamento por licença maternidade
- A licença pode ser solicitada a partir do oitavo mês de gestação ou após o nascimento da criança, caso a estudante opte por não aderir ao regime de exercícios domiciliares;
- Em caso de adoção ou obtenção de guarda judicial para fins de adoção, aplica-se o mesmo direito;
- A solicitação deve ser apresentada em até 15 (quinze) dias após o início pretendido para a licença e não está vinculada aos prazos de trancamento previstos no calendário escolar;
- Deve ser apresentada documentação comprobatória, conforme o caso: atestado médico contendo a data provável do parto ou indicação de afastamento a partir do 8º mês de gestação; certidão de nascimento; ou termo de guarda probatória/certidão de adoção;
- O período de afastamento é de até 180 (cento e oitenta) dias e não é computado no limite de trancamentos de matrícula.
Como solicitar o serviço
- O trancamento de matrícula no curso deve ser feito pelo(a) próprio(a) estudante dentro dos prazos previstos no calendário escolar, acessando o e-DAC > meu curso > trancamento de matrícula no curso;
- Em caso de dúvida ou recurso de graduação, abrir solicitação via Fale com a DAC, no assunto trancamento de matrícula em curso, justificar a solicitação, apresentar documentação comprobatória, se houver, e aguardar a resposta da DAC;
- Em caso de recurso na pós-graduação, o(a) estudante deverá apresentar uma justificativa formal, acompanhada da manifestação favorável do orientador e da coordenação geral da CPG. O pedido deve ser encaminhado à secretaria do curso, que se responsabilizará por enviá-lo à DAC para análise;
- Para solicitar o trancamento por licença maternidade, a estudante de graduação deve abrir uma solicitação via e-DAC, em Fale com a DAC, selecionando o assunto trancamento de matrícula em curso, e anexar a documentação comprobatória correspondente. O registro do afastamento é realizado pela DAC após a análise da solicitação.
Previsão de atendimento
- O pedido de trancamento da graduação, realizado pelo(a) próprio(a) estudante no sistema e-DAC, é processado imediatamente pelo sistema;
- Para a pós-graduação, a solicitação está sujeita à concordância do(a) orientador(a) e à aprovação da coordenadoria de pós-graduação do curso;
- Licença maternidade e recursos as solicitações são analisadas por ordem de chegada, conforme a documentação apresentada e as normas aplicáveis.
Informações da área responsável pelo serviço
Contato: Fale com a DAC
Dias e horários de atendimento
Os pedidos devem ser registrados online, pelos canais indicados para cada modalidade de trancamento, dentro dos prazos estabelecidos.
Atendimento presencial para orientações: segunda a sexta-feira, das 08h45 às 22h30, garantindo atendimento prioritário conforme previsto na Lei 10048 de 11/08/2000.
