Unicamp Diretoria Acadêmica

PG500 - Direito para Administração Pública I - 1S/2021 Imprimir

Graduação/Tecnologia

Informações da disciplina

Ementa:

O Direito na evolução do Poder, do Estado e seus elementos fundamentais. Constituição: Conceito, Espécies, Rigidez. Emenda constitucional. Formas de Estado e de Governo. Regimes governamentais. Os fundamentos e os objetivos da República Federativa do Brasil. Princípios, direitos e garantias fundamentais. Normas jurídicas: conceito e classificação: vigência e eficácia; irretroatividade e interpretação. Noções de Direito Público: Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário , Direito Penal, Direito Eleitoral e Direito Internacional. Noções de Direitos Difusos: Direito Ambiental, Direito Consumidor, Previdenciário, Infância e Juventude e Trabalho. Noções de Direito Privado: Direito Civil, Empresarial e Internacional.

Ano de Catálogo: 2019

Créditos: 4

Continência: GL403 GL606/GL403 MG811

Turma: A Vagas: 60

Número de alunos matriculados: 71

Horários/Salas:

  • Segunda 19:00 - 23:00 UL21

Docentes:

  • Luis Renato Vedovato
  • Rodrigo Ribeiro De Sousa

Reservas:

  • 110 - Administração Pública /2019

Horários

Hora Segunda Terça Quarta Quinta Sexta Sábado
07:00
08:00
09:00
10:00
11:00
12:00
13:00
14:00
15:00
16:00
17:00
18:00
19:00 A - UL21
20:00 A - UL21
21:00 A - UL21
22:00 A - UL21
23:00

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