Penalidade disciplinar Imprimir

Descrição do serviço

A DAC recebe e registra penalidades resultantes de infrações disciplinares cometidas por estudantes da Unicamp.

Legislação relacionada ao serviço

• Estatuto da Unicamp;
• Regimento Geral da Unicamp;
• Manual de sindicância disciplinar discentes;
• Manual de processo administrativo disciplinar.

Público-alvo

   Coordenadorias e secretarias de cursos.

Requisitos, documentos e informações necessárias para solicitar o serviço

• Instaurar o procedimento de apuração de falta disciplinar mediante sindicância investigativa, sindicância disciplinar ou processo administrativo disciplinar – PAD, nos termos dos artigos 235 e seguintes do Regimento Geral da Unicamp, seguindo as orientações da PG - Procuradoria Geral da Universidade;

• Submeter o processo à apreciação da PG;

Como solicitar o serviço

1. Encaminhar o processo SIGAD à Coordenação da DAC, contendo o Parecer da PG e a informação clara do artigo da infração cometida, para registro da penalidade na vida acadêmica do(a) estudante;
2. Abrir solicitação de atendimento online, via SIGA, no assunto Penalidade disciplinar, informando o número do processo. Não é necessário anexar documentos do processo visto que, eventualmente, pode correr em sigilo;

3. Adicionar o endereço de e-mail institucional e o pessoal do(a) estudante como observador da solicitação de atendimento SIGA para que o(a) estudante seja notificado(a) da inserção da penalidade no sistema.

Previsão de atendimento

• As solicitações são atendidas por ordem de chegada, em até 5 dias úteis.

Informações da área responsável pelo serviço

Divisão de Gerenciamento da Vida Acadêmica.

Contato: SIGA - administração - atendimento - minhas solicitações. 

Dias e horários de atendimento

O encaminhamento dos processos via SIGAD e as solicitações via SIGA podem ser feitas a qualquer momento.