Unicamp Diretoria Acadêmica

Regimento Geral de Graduação Imprimir

Capítulo I - Disposições Preliminares

Seção I - Dos Cursos de Graduação

Artigo 1º - Os Cursos de graduação têm por finalidade habilitar à obtenção de graus acadêmicos ou graus que correspondem a profissões regulamentadas em lei.

Artigo 2º - Cada curso de graduação é coordenado e supervisionado, em suas atividades de ensino, por uma Comissão de Graduação presidida por um professor doutor denomidado Coordenador de Curso.

Artigo 3º - Os Cursos de Graduação poderão ser ministrados em turno integral, matutino, vespertino e noturno.

Artigo 4º - O Sistema de integralização dos cursos adotado pela Unicamp é de créditos e de matrículas por disciplina.


Seção II - Do Calendário Escolar

Artigo 5º - O calendário escolar é estabelecido por deliberação da Câmara de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE), mediante proposta da Diretoria Acadêmica (DAC) aprovada pela Comissão Central de Graduação (CCG).

Artigo 6º - O calendário escolar fixa, anualmente, todos os prazos acadêmicos.

Artigo 7º - O ano letivo compreende 200 (duzentos) dias, no mínimo, de trabalhos escolares efetivos, divididos em 2 (dois) períodos letivos regulares.


Seção III - Do Ingresso

Artigo 8º - As formas de ingresso nos cursos de graduação e Programas Especiais da Unicamp são: 

  1. vestibular nacional realizado pela Comissão Permanente para os  Vestibulares (COMVEST) para o ingresso em cursos de graduação;
  2. preenchimento de vagas remanescentes em cursos de graduação por: 
    1. remanejamento interno de aluno regularmente matriculado em curso de graduação da Unicamp;
    2. reingresso de alunos formados pela Unicamp para complementação de  currículo nos casos não previstos no inciso IV deste artigo;
    3. processo seletivo aberto a graduados ou alunos regularmente matriculados em instituição de ensino superior.
  3.  processo  seletivo para vagas  adicionais às previstas no vestibular nacional, a  critério da Unidade de  Ensino responsável pelo curso, para os seguintes  casos: 
    1. estudante-convênio, mediante vagas oferecidas  anualmente ao  Ministério da Educação para o Programa de Estudantes  Convênio de  Graduação PEC-G, a fim de atender países com os quais o  Brasil mantém  acordo cultural;
    2. estudante estrangeiro, refugiado ou asilado, caracterizado como merecedor do apoio da Unicamp;
    3. vaga  cortesia, para atender a funcionário estrangeiro em missão  diplomática  e a seus dependentes legalmente definidos, oriundos de país  que  assegure vagas em regime de reciprocidade.

  4. reingresso  de alunos formados pela  Unicamp em uma das seguintes situações  específicas, mediante critérios  definidos pelas Coordenadorias de Curso  envolvidas, aprovados pelas suas  respectivas Congregações: 
    1. para concluir outra Habilitação ou Ênfase do curso em que se graduou;
    2. para concluir outro curso que tenha, com o curso no qual se graduou, opção conjunta de ingresso no Vestibular Nacional;
    3. para  concluir outro curso oferecido pela Unicamp, mediante a  aprovação  desta possibilidade e dos critérios de reingresso pela  respectiva  Congregação. No caso de o curso pleiteado ser oferecido por  mais de uma  Unidade de Ensino, será necessária a aprovação dessa  possibilidade de  reingresso pelas respectivas Congregações.
  5. processo  seletivo para vagas  adicionais às previstas no Vestibular Nacional,  para ingresso em  Programas Especiais, aprovados pelo Conselho  Universitário. 
    • § 1° -  Para os ingressantes nos  cursos de  graduação e Programas Especiais da Unicamp, a Diretoria  Acadêmica (DAC)  adotará procedimentos obrigatórios de identificação  civil.
    • § 2° - O aluno que ingressar pela forma  prevista  no inciso IV deste artigo e que tiver sua matrícula cancelada  pela  Unicamp ou vier a cancelá-la, não mais poderá utilizar esta forma  de  ingresso.
    • § 3° - Os Programas Especiais descritos no inciso V devem prever a forma de acesso às vagas dos cursos de graduação.


Seção IV - Do Registro Acadêmico e do Correio Eletrônico Institucional

Artigo 9º - O aluno, ao ingressar pela primeira vez na Unicamp, receberá um Registro Acadêmico (RA) composto de 10 (dez) dígitos numéricos, assim discriminados:

  1. os 4 (quatro) primeiros representando o ano de seu ingresso;
  2. os próximos 5 (cinco) correspondendo à numeração sequencial atribuída aos ingressantes do mesmo ano;
  3. o último dígito correspondendo a um dígito de controle.

Artigo 10 - Para cada Registro Acadêmico (RA) haverá um endereço de correio eletrônico institucional, que servirá como canal de comunicação oficial entre a Universidade e o aluno.


Seção V - Da Carteira Estudantil

Artigo 11 - Caberá à Diretoria Acadêmica (DAC) a expedição da carteira estudantil.

Artigo 12 - A carteira estudantil é de porte obrigatório para todos os alunos e deve ser apresentada no ambiente universitário, em todas as situações em que for necessária a identificação.


Capítulo II - Da Estrutura Curricular

Seção I - Das Disciplinas, do Currículo Pleno e do Catálogo dos Cursos de Graduação

Artigo 13 - Disciplina é o conjunto de atividades desenvolvidas em uma área específica de conhecimento e definida pelos seguintes itens:

  1. Ementa: é o resumo do conteúdo desenvolvido na disciplina;
  2. Pré-requisito: são condições consideradas indispensáveis para a matrícula em disciplina, conforme disposto nos artigos 25 e 26;
  3. Vetor de Carga Horária: são parâmetros para a organização das atividades na disciplina, conforme disposto no artigo 27;
  4. Programa: é a descrição detalhada dos objetivos e do conteúdo da disciplina, incluindo a respectiva bibliografia;
  5. Plano de Desenvolvimento: é a descrição da maneira pela qual o Programa é desenvolvido pelo professor responsável em cada turma e em um determinado período letivo, incluindo o critério de avaliação e bibliografia complementar;
  6. Exame: é o item que indica se a disciplina exige ou não a realização de um exame final, conforme disposto no artigo 57;
  7. Frequência Mínima: é o item que indica o percentual mínimo de frequência exigido na disciplina, não podendo ser inferior a 75%;
  8. Avaliação por Frequência: é o item que indica o modo de avaliação do aluno na disciplina que pode ser:
    1. por nota e frequência;
    2. por frequência - no caso de disciplinas cuja frequência às aulas é a única forma de avaliação;
    3. pelos conceitos “suficiente e insuficiente” – no caso de disciplinas em que o campo “O” do vetor de carga horária é igual ou maior à soma dos campos (T, L, P).
  9. Oferecimento: é o item que indica o período letivo em que a disciplina é oferecida ("primeiro", "segundo", "ambos" ou "a critério da Unidade de Ensino"), de acordo com as propostas de cumprimento do Currículo Pleno nas quais ela está contida.

Artigo 14 - O Currículo Pleno de um curso é composto pelo elenco das disciplinas que o integram, bem como os prazos regular e máximo para integralização do curso.

Artigo 15 - A proposta para o cumprimento do Currículo Pleno é a distribuição, por período letivo regular, das disciplinas que integram o curso.

Artigo 16 - O Catálogo dos Cursos de graduação é o documento que apresenta os Currículos Plenos dos cursos ministrados na Unicamp.


Seção II - Do Cumprimento do Currículo Pleno

Artigo 17 - O aluno deve cumprir o Currículo Pleno correspondente à turma na qual ingressou.

Artigo 18 - O aluno pode, nos períodos de matrícula, optar por outro Currículo Pleno do seu curso de graduação, fixado posteriormente ao seu ingresso.

Artigo 19 - No caso de uma disciplina do Currículo Pleno não ser mais oferecida, o aluno deve obter os créditos na(s) disciplina(s) a ela equivalente(s).

Artigo 20 - A opção por Currículo Pleno anterior àquele que o aluno vem cumprindo depende, em qualquer caso, de manifestação favorável das Coordenadorias de Curso responsáveis pelas disciplinas faltantes para a conclusão de seu curso pelo Currículo Pleno solicitado.


Seção III - Das Habilitações, Ênfases e Certificados de Estudo

Artigo 21 - O Currículo Pleno pode ser integralizado sob a forma de diferentes Habilitações e/ou Ênfases.

Artigo 22 - Cada curso de graduação pode ter mais de uma habilitação/ênfase.

Artigo 23 - Certificado de Estudos é o documento que atesta a conclusão de um elenco de disciplinas integrantes de um ramo específico do conhecimento.


Seção IV - Da Opção por Língua Estrangeira

Artigo 24 - Os alunos de cursos que exigem a opção por língua estrangeira como componente curricular obrigatório farão, no ato da matrícula, opção por uma língua.


Seção V - Do Pré-requisito

Artigo 25 - Pré-requisitos são condições consideradas indispensáveis para matrícula em disciplinas.

Artigo 26 - Os pré-requisitos exigidos para as disciplinas do curso de graduação são os que constam do Currículo Pleno seguido pelo aluno.


Seção VI - Da Carga Horária das Disciplinas

Artigo 27 - Os campos do vetor de carga horária de cada uma das disciplinas de graduação da Unicamp abrangem as seguintes atividades:

  1. Atividade Teórica (código T) - é o campo que expressa as horas de atividades semanais presenciais definidas pela relação, em tempo integral, entre professores e alunos, com exposição e discussão de conteúdos organizados sistematicamente;
  2. Atividade de Laboratório (código L) - é o campo que expressa as horas de atividades semanais que envolvem efetivamente alunos e professores, em tempo integral, no desenvolvimento prático dos conteúdos, dentro de um ambiente projetado e adequado para esse fim, onde se incluem os laboratórios científicos, experimentais, corporais, computacionais, palco, campo experimental e outras atividades definidas a critério da CCG;
  3. Atividade Prática (código P) - é o campo que expressa as horas de atividades semanais que envolvem efetivamente alunos e professores, em tempo integral, no desenvolvimento prático dos conteúdos. São consideradas atividades práticas as atividades de campo relativas à coleta e à observação; atividades de campo junto à comunidade; desenvolvimento de projetos; atividades práticas em métodos e técnicas de pesquisa e produção para as Ciências Humanas e Artes; atividades assistenciais relativas ao internato, às disciplinas clínicas e às disciplinas práticas supervisionadas que ocorrem nos cursos da área de saúde, como em outros, visitas técnicas e outras atividades definidas a critério da CCG;
  4. Atividade Orientada (código O) - é o campo que expressa as horas de atividades semanais em que os alunos desenvolvem com autonomia seus estudos, sem a presença do docente. Estas atividades seguem orientação e/ou supervisão de docente(s), e estão incluídas: atividades artísticas, atividades em bibliotecas, estágio supervisionado, estudo dirigido, iniciação científica, oficinas, projetos em empresa júnior, realização de monografia, trabalhos de finais de curso e trabalhos práticos, além de outras atividades definidas a critério da CCG;
  5. Atividade a Distância (código D) - é o campo que expressa as horas de atividades semanais não presenciais realizadas exclusivamente por meio eletrônico associadas ou não ao apoio das atividades teóricas, práticas ou de laboratório;

Artigo 28 - Além dos campos de atividades descritos no artigo 27, são definidos os seguintes campos complementares, necessários às atividades do Sistema de Controle Acadêmico, não representando atividades de aprendizagem:

  1. Sala de Aula (código SL) - este campo indica o total de horas semanais realizadas em salas de aula ou laboratórios, para fins de administração dos espaços formais de atividades de ensino. Ele representa a soma dos números de horas semanais das atividades nos vetores T + L a serem efetivamente realizadas em salas de aula ou laboratórios. A critério da unidade, o número de horas aula no campo P poderá ser incluído na somatória do campo SL;
  2. Número de Semanas (código NS) - este campo indica o número de semanas previstas para o oferecimento da disciplina. Excepcionalmente, este número de semanas poderá ser diferente daquele previsto pelo Calendário Escolar. Nesse caso, a Coordenadoria de Curso responsável pela disciplina deverá apresentar à Diretoria Acadêmica um plano de oferecimento desta disciplina que seja coerente com o oferecimento das demais disciplinas do curso no período e que proponha um número de semanas que respeite os prazos previstos para o período letivo no Calendário Escolar;
  3. Créditos (código C) - este campo indica o total de créditos da disciplina, definido pela parte inteira do valor dado pela seguinte expressão: C = NS x (T+L+P+O) / 15.


Capítulo III - Da Matrícula

Seção I - Normas Gerais

Artigo 29 - O aluno da Unicamp não pode estar matriculado simultaneamente em outra instituição pública de ensino superior, seja ela municipal, estadual ou federal.

Artigo 30 - O aluno não pode estar matriculado simultaneamente em 2 cursos de graduação da Unicamp.

Artigo 31 - É vedada a matrícula de aluno ingressante para cursar uma mesma Habilitação ou Ênfase que já tenha concluído anteriormente na Unicamp.

Artigo 32 - A matrícula em disciplinas do aluno ingressante é feita pela Diretoria Acadêmica (DAC), podendo o aluno solicitar alteração no período fixado pelo Calendário Escolar.

Artigo 33 - A matrícula em disciplinas para os períodos subsequentes é obrigatória e deverá ser feita pelo aluno nos prazos fixados pelo Calendário Escolar, salvo na hipótese do Artigo 49A, com observância das regras deste Regimento, dos horários e reservas constantes do Caderno de Horários e das exigências contidas no Currículo Pleno.

Artigo 34 - O aluno que, por qualquer motivo, não efetuar sua matrícula em disciplinas, terá a matrícula na Unicamp trancada de forma preventiva e automática para o período correspondente, desde que ainda não tenha usufruído dos trancamentos previstos no artigo 47.

Artigo 35 - Não é permitida a matrícula em disciplinas com horários coincidentes, mesmo que a superposição seja parcial.


Seção II - Da Matrícula em Disciplina Eletiva e Extracurricular

Artigo 36 - Ao aluno é permitida a matrícula em disciplina eletiva e extracurricular, desde que esta matrícula seja autorizada pela Coordenadoria de Graduação responsável pela disciplina.

Artigo 37 - As disciplinas cursadas como extracurriculares constarão no histórico escolar do aluno e entrarão nos cálculos de seu Coeficiente de Rendimento (CR) e do limite máximo de créditos para matrícula em disciplinas, mas não terão seus créditos computados para efeito de integralização do curso do aluno, salvo o exposto no parágrafo único do artigo 19.

Artigo 38 - Os créditos obtidos em disciplinas extracurriculares serão contados para cumprimento do Currículo Pleno caso o aluno passe a seguir outra estrutura curricular na qual estas disciplinas constem como obrigatórias ou eletivas.

Artigo 39 - A aprovação em disciplinas cursadas como extracurriculares não confere ao aluno o direito a Diploma ou Certificado de Conclusão em Curso que não tenha ingressado por uma das formas previstas no artigo 8º.


Seção III - Das Vagas e do Processamento das Matrículas em Disciplinas

Artigo 40 - A cada período letivo regular as Coordenadorias de Curso devem procurar oferecer um número de vagas para cada disciplina sob sua responsabilidade considerando os alunos aptos a cursá-la como obrigatória e excetuando aqueles que estejam adiantados em relação à posição desta disciplina na proposta para cumprimento de seu Currículo Pleno.

Artigo 41 - Para efeito de preenchimento de vagas, as solicitações de matrícula em uma disciplina/turma, que possuam as autorizações que forem necessárias (Viola Reserva, Eletiva, Extracurricular), são classificadas segundo as prioridades definidas abaixo:



 
Fase
Adiantado
I - Solicitação em turma reservada para curso do aluno:
Obrigatória
9
6
Eletiva
8
5
Extracurricular
1
1
 
Fase
Adiantado
II - Solicitação em turma não reservada para curso do aluno:
Obrigatória
7
3
Eletiva
4
2
Extracurricular
0
0


Onde os termos têm o seguinte significado:

Fase: de acordo com a proposta para cumprimento do Currículo Pleno do aluno solicitante, o aluno deve cursar a disciplina no período letivo referente à matrícula ou já deveria ter obtido aprovação na mesma anteriormente; uma disciplina eletiva é considerada em fase se o Currículo Pleno sugere que o aluno curse pelo menos 1 (um) crédito eletivo no período referente à matrícula ou em um período anterior a ela;

Adiantado: de acordo com a proposta para cumprimento do Currículo Pleno do aluno solicitante, ele deve cursar a disciplina em um período letivo futuro;

Obrigatória/Eletiva/Extracurricular: a disciplina é considerada obrigatória, eletiva ou extracurricular para o aluno solicitante;

números: prioridade da solicitação do aluno, com 9 (nove) indicando a maior prioridade e 0 (zero) a menor.

Artigo 42 - No processamento da matrícula podem não ser levadas em consideração as disciplinas que estejam sendo cursadas pelo aluno no período de férias em andamento.

Artigo 43 - Após o processamento das matrículas, a Diretoria Acadêmica (DAC) encaminhará às Unidades de Ensino relatório final da demanda, a fim de que sejam tomadas providências em relação à adequação das vagas inicialmente oferecidas em cada disciplina/turma.

Artigo 44 - De posse das informações fornecidas pelas Coordenadorias de Curso, a Diretoria Acadêmica (DAC) disponibiliza os relatórios de matrícula para conhecimento dos alunos.


Seção IV - Da Alteração de Matrícula

Artigo 45 - Há períodos de alteração de matrícula estabelecidos no Calendário Escolar.


Seção V - Da Desistência de Matrícula em Disciplinas

Artigo 46 - Há períodos para desistência de matrícula em disciplinas, estabelecidos no Calendário Escolar.


Seção VI - Do Trancamento de Matrícula

Artigo 47 - O aluno que ingressou na Unicamp por uma das formas previstas nos incisos de I a III; IV, b e c do artigo 8º, tem direito, mediante solicitação, a 2 (dois) trancamentos de matrícula consecutivos ou não.

Artigo 48 - Para cada 2 (dois) trancamentos de matrícula, consecutivos ou não, será somado 1 (um) ao ano da turma e do Currículo Pleno que o aluno vinha seguindo.


Seção VII - Do Cancelamento de Matrícula

Artigo 49 - É cancelada a matrícula nas seguintes circunstâncias:

  1. quando constatada a ausência injustificada do aluno ingressante por concurso vestibular em todas as aulas das 2 (duas) primeiras semanas do primeiro período letivo regular correspondente ao ano de ingresso;
  2. quando o aluno ingressante por qualquer uma das formas previstas no artigo 8º, não obtiver aprovação em nenhuma disciplina do Currículo Pleno de seu curso/habilitação/ênfase em andamento, em algum dos 2 (dois) primeiros períodos letivos regulares;
  3. quando o aluno, tendo cursado o número de períodos letivos regulares previsto na proposta de cumprimento do Currículo Pleno de seu curso, não tiver condições de concluí-lo no prazo máximo permitido, de acordo com projeções realizadas pela Diretoria Acadêmica (DAC);
  4. quando aluno ingressante a partir de 2005 não tiver obtido um CP (Coeficiente de Progressão) igual ou maior que os valores abaixo definidos: 
    Períodos letivos regulares como aluno da Unicamp (excluídos os trancamentos)
    Coeficiente de Progressão Exigido (CPE)
    5
    CPE(2)
    7
    CPE(4)
    9
    CPE(6)
    Onde:
    CPE (n) corresponde à soma dos créditos previstos desde o primeiro até o n-ésimo período letivo regular (inclusive), segundo a proposta para cumprimento do Currículo Pleno do curso do aluno, dividida pelo número total de créditos do curso;
    (Revogado pela Deliberação CONSU-A-14, de 27/05/2014).
  5. quando o aluno não concluir seu curso de graduação no prazo máximo fixado para a integralização do respectivo Currículo Pleno, não considerados os trancamentos de matrícula;
  6. quando o aluno solicitar o cancelamento por escrito;
  7. quando o aluno não confirmar o trancamento automático referido no artigo 34;
  8. quando o aluno não efetuar, pela segunda vez, sua matrícula no prazo previsto no Calendário Escolar;
  9. quando o aluno for enquadrado em situação de trancamento, não tendo mais direito a nenhum trancamento;
  10. quando a Unicamp tomar conhecimento de que o aluno está matriculado em outra instituição pública de ensino superior;
  11. quando o aluno for condenado à pena de expulsão em processo disciplinar;
  12. quando o aluno não atender ao disposto no § 1º do artigo 8º.


Capítulo IV - Das Disciplinas e dos Horários

Seção I - Normas Gerais

Artigo 50 - As aulas das disciplinas de graduação devem estar compreendidas nos seguintes horários:

  1. Turno matutino: 08h00 às 12h00, de segunda-feira a sábado;
  2. Turno vespertino: 14h00 às 18h00, de segunda-feira a sábado;
  3. Turno integral: 08h00 às 12h00, 14h00 às 18h00, de segunda-feira a sábado;
  4. Turno noturno: 19h00 às 23h00, de segunda-feira a sexta-feira; 08h00 às 12h00, 14h00 às 18h00 aos sábados.

Artigo 51 - O Caderno de Horários de Disciplinas é o documento que apresenta todas as disciplinas/turmas oferecidas em determinado período letivo, bem como todas as condições de oferecimento.

Artigo 52 - No Caderno de Horários de Disciplinas devem ser oferecidas disciplinas obrigatórias e eletivas de modo a assegurar que cada aluno possa cumprir seu Currículo Pleno no turno de oferecimento de seu curso, conforme a sugestão de integralização curricular dos catálogos dos cursos vigentes.

Artigo 53 - O período letivo especial é estabelecido no Calendário Escolar dos cursos de graduação.


Capítulo V - Da Avaliação do Aluno na Disciplina

Seção I - Normas Gerais

Artigo 54 - A avaliação dos alunos em cada disciplina/turma é realizada por diferentes formas de verificação da aprendizagem estabelecidas pelo professor responsável no Plano de Desenvolvimento da disciplina/turma, respeitando as disposições do artigo 13.

Artigo 55 - O resultado da avaliação do rendimento escolar é expresso por:

  1. notas de 0,0 (zero vírgula zero) a 10,0 (dez vírgula zero), computadas até a primeira casa decimal;
  2. aprovado por frequência (A) ou reprovado por frequência (R);
  3. aprovado por suficiência (S) ou reprovado por insuficiência (I).

Artigo 56 - São condições para aprovação:

  1. nas disciplinas em que a frequência é adotada como única forma de avaliação – obter a frequência mínima estabelecida para a disciplina no Catálogo dos Cursos de Graduação;
  2. nas disciplinas em que nota e frequência são adotadas como forma de avaliação – obter nota final igual ou superior a 5,0 (cinco vírgula zero) e a frequência mínima estabelecida para a disciplina no Catálogo dos Cursos de Graduação;
  3. nas disciplinas em que os conceitos suficiente e insuficiente e frequência são adotados como forma de avaliação – obter o conceito suficiente e a frequência mínima estabelecida para a disciplina no Catálogo dos Cursos de Graduação.

Artigo 57 - O Plano de Desenvolvimento das disciplinas que exigem a realização de Exame deverá especificar:

  1. Uma nota mínima que dispense o aluno da realização do referido Exame. Essa nota não poderá ser inferior a 5,0 (cinco) e nem superior a 7,0 (sete);
  2. Uma nota mínima que permita ao aluno realizar o referido Exame. Essa nota mínima especificada no Plano de Desenvolvimento não poderá ser superior a 2,5 (dois inteiros e cinco décimos).

Artigo 58 - O Exame deverá ser realizado no período previsto pelo Calendário Escolar e deverá estar agendado no Plano de Desenvolvimento da disciplina para o mesmo dia da semana e horário em que são ministradas as aulas da disciplina, exceto na ocorrência de feriado ou ponto facultativo.


Seção II - Da Revisão de Notas e Exames

Artigo 59 - É de competência da Coordenadoria de Curso providenciar o julgamento do pedido de revisão de qualquer uma das formas de verificação de aprendizagem estabelecidas pelo professor responsável no Plano de Desenvolvimento da disciplina/turma.


Seção III - Da Retificação de Média Final e Frequência

Artigo 60 - Retificações de média final e frequência, devidamente justificadas, deverão ser encaminhadas à Diretoria Acadêmica pelo professor responsável pela disciplina com aprovação da Coordenadoria de Curso, até a terceira semana do período letivo regular subsequente, conforme estabelecido no Calendário Escolar dos Cursos de Graduação.


Seção IV - Do Aproveitamento de Estudos

Artigo 61 - O aproveitamento de estudos poderá ser autorizado desde que seja caracterizado como equivalência entre disciplinas da Unicamp ou entre as da Unicamp e aquelas cursadas em outras Instituições de Ensino Superior (IES).

Artigo 62 - O aproveitamento de estudos em disciplinas pode ser concedido desde que haja similitude entre os programas e compatibilidade de carga horária, conforme artigo 27, incisos I a IV.

Artigo 63 - Após seu ingresso na Unicamp, o aluno poderá solicitar aproveitamento de estudos em disciplinas de graduação a serem cursadas em outras IES, desde que:

  1. O aluno tenha Coeficiente de Progressão maior ou igual a 0,2;
  2. O aluno submeta previamente à Coordenadoria de Graduação de seu curso uma justificativa de sua solicitação e plano de estudos contendo programa de todas as disciplinas que pretende cursar na Instituição, carga horária e critério de avaliação.
  3. A Coordenadoria de Graduação do curso do aluno, aprove a solicitação após consultas às Coordenadorias responsáveis pelas disciplinas da Unicamp que serão consideradas equivalentes às disciplinas cursadas em outra Instituição.

Artigo 64 - O aproveitamento de estudos de disciplinas que o aluno, após seu ingresso na Unicamp, vier a cursar em outra IES, sem a aprovação prévia do Plano de Estudos, deverá ser julgado pelas Coordenadorias conforme artigo 62. O pedido deverá ser apresentado pelo aluno à Diretoria Acadêmica.


Seção V - Do Teste de Proficiência

Artigo 65 - As Unidades de Ensino que assim o desejarem poderão aplicar teste de proficiência destinado a verificar se o aluno já possui os conhecimentos que permitem dispensá-lo de cursar disciplinas obrigatórias ou eletivas de seu Currículo Pleno. As disciplinas de Línguas Estrangeiras, oferecidas pelo Centro de Ensino de Línguas, independem de curricularidade.

Artigo 66 - O aluno poderá se submeter ao teste de proficiência apenas uma vez em cada disciplina, nos períodos previstos pelo Calendário Escolar, desde que não registre, em seu Histórico Escolar, reprovação ou desistência de matrícula na disciplina objeto de proficiência.


Seção VI - Do Coeficiente de Rendimento (CR)

Artigo 67 -  O Coeficiente de Rendimento (CR) é o índice que mede o desempenho acadêmico do aluno ao longo de seu curso e é assim calculado:

Onde:
Ni = nota relativa a i-ésima disciplina dentre as n disciplinas cursadas nesta Universidade.
Ci = número de créditos correspondentes a i-ésima disciplina.


Seção VII - Do Coeficiente de Progressão (CP)

Artigo 68 - O Coeficiente de Progressão (CP) é o índice que mede a quantidade de créditos cumpridos pelo aluno, em relação ao total exigido no currículo de seu curso, habilitação/ênfase, crescendo de zero (0) a um (1,0).

Onde:
Ci = número de créditos correspondentes a i-ésima disciplina;
T = total de créditos necessários para graduar-se naquele currículo pleno.


Seção VIII - Do Histórico Escolar

Artigo 69 - O Histórico Escolar é o documento que registra a vida acadêmica do aluno.


Seção IX - Do Relatório de Integralização Curricular

Artigo 70 - O Relatório de Integralização Curricular, expedido pela Diretoria Acadêmica, é o documento que apresenta a situação do aluno com referência ao currículo de seu curso, habilitação/ênfase, limite para integralização curricular e contém:

  1. O Coeficiente de Progressão (CP), conforme disposto no artigo 68 da Seção VII;
  2. O Coeficiente de Progressão Futuro (CPF) que considera o aluno aprovado nas disciplinas em que se encontra matriculado;
  3. O Coeficiente de Rendimento (CR), conforme disposto na Seção VI, artigo 67;
  4. A classificação do aluno em sua turma (CT) ou no seu curso será feita levando-se em consideração a seguinte fórmula:

     

    CT = (CP/CPE) x (CRP/NC)

    Onde:
    CP = Coeficiente de Progressão;
    CPE = Coeficiente de Progressão Esperado; (conforme Artigo 49A da Seção VII);
    CRP = Coeficiente de Rendimento Padronizado; (parágrafo 2º do artigo 41 da Seção III);
    NC = Número de Períodos Cursados.

  5. O Coeficiente de Rendimento Padronizado do aluno (CRP), conforme disposto no parágrafo 2º do artigo 41 da Seção III;
  6. O Coeficiente de Rendimento Médio (CRM) é o resultado da soma dos Coeficientes de Rendimento dos alunos de uma turma dividido pelo número de alunos da turma;
  7. As disciplinas já cursadas, em andamento e que faltam para conclusão do curso;
  8. O número de créditos já cumpridos e o número de créditos que faltam para a conclusão do curso, habilitação/ênfase;
  9. A legenda explicativa dos códigos utilizados no documento;
  10. Para o aluno com CP abaixo do esperado, uma notificação para que aumente a quantidade de créditos concluídos para cumprimento do currículo pleno. (Revogado pela Deliberação CONSU-A-14, de 27/05/2014).

Artigo 71 - O Relatório de Integralização Curricular está disponível aos alunos e Coordenadores na página WEB da Diretoria Acadêmica.


Seção X - Do Abono de Faltas

Artigo 72 - O abono de faltas está previsto nos casos descritos a seguir, mediante apresentação de documentos comprobatórios ao docente responsável pela disciplina, num prazo de 15 (quinze) dias após a ocorrência, durante a vigência do período letivo.

  1. Exercício de representação estudantil nos órgãos colegiados, durante os horários das reuniões;
  2. Convocação para cumprimento de serviços obrigatórios por lei;
  3. Falecimento do cônjuge, filho, inclusive natimorto, pais, irmãos e avós até 03 (três) dias;
  4. Falecimento de padrasto, madrasta, sogros e cunhados até 02 (dois) dias.


Seção XI - Do Regime de Exercícios Domiciliares

Artigo 73 - Reserva-se aos alunos que estiverem nas condições descritas a seguir o direito de solicitar o regime de exercícios domiciliares, desde que se verifique a conservação das condições intelectuais e emocionais necessárias para o prosseguimento das atividades escolares em novos moldes, comprovadas por atestado médico:

  1. Gravidez - A partir do 8º (oitavo) mês de gestação ou quando houver necessidade de repouso;
  2. Lactante – Durante os primeiros 6 (seis) meses de amamentação;
  3. Tratamento médico – Impossibilidade de cursar presencialmente as disciplinas em que se encontra matriculado.

Artigo 74 - Como compensação da ausência às aulas é atribuído a esse aluno exercícios domiciliares com acompanhamento, sempre que compatíveis com seu estado de saúde e com as possibilidades de cada uma das disciplinas em que se encontrar matriculado, ouvidos os professores e os Coordenadores de Cursos responsáveis pelas disciplinas.

Artigo 75 - O início e o término do período em que é permitido o afastamento são determinados por atestado médico a ser apresentado à Diretoria Acadêmica junto com o pedido de regime de exercícios domiciliares.

Artigo 76 - À Diretoria Acadêmica cabe comunicar o afastamento do aluno às Unidades de Ensino responsáveis pelas disciplinas em que se encontrar matriculado, para efeito de decisão quanto à viabilidade de acompanhamento dos exercícios domiciliares por parte dos professores responsáveis.

Artigo 77 - Cabe ao aluno, por intermédio de representante, manter-se em contato com os professores para o cumprimento das tarefas estabelecidas no regime de exercícios domiciliares.

Artigo 78 - Ocorrendo o afastamento entre 02 (dois) períodos letivos, a matrícula para o período subsequente deve ser renovada, pelo aluno ou seu procurador, e se necessário apresentar nova solicitação de regime de exercícios domiciliares.


Capítulo VI - Das Vagas Remanescentes

Seção I - Normas Gerais

Artigo 79 - Há 03 (três) formas para preenchimento de vagas remanescentes, alocadas a partir do segundo semestre, nos Cursos de Graduação da Unicamp, conforme disposto no artigo 8º, inciso II, alíneas a, b e c, obedecendo a seguinte ordem:

Artigo 80 - O número de vagas remanescentes de um curso (VR(S)) é calculado ao final do 1º período letivo segundo a fórmula:


VR(S) = NV(S) – NA(S) – NC(S)

Onde:


Seção II - Do Remanejamento Interno

Artigo 81 - Remanejamento interno é a mudança de um aluno da Unicamp de um curso de graduação para outro.

Artigo 82 - As vagas remanescentes, apuradas ao final do primeiro período letivo, serão obrigatoriamente oferecidas para preenchimento por remanejamento interno.

Artigo 83 - A Diretoria Acadêmica informará às Coordenadorias de curso o número de vagas remanescentes por semestre, a partir do cálculo efetuado de acordo com o Artigo 80.

Artigo 84 - O preenchimento das vagas disponibilizadas para Remanejamento Interno dar-se-á na seguinte ordem:

  1. remanejamento entre cursos oferecidos em turnos diferentes, sob responsabilidade da mesma Coordenadoria;
  2. remanejamento entre os cursos ministrados pela mesma Unidade;
  3. remanejamento entre os cursos de responsabilidade compartilhada por diferentes Unidades ou cursos com opção conjunta de ingresso no Vestibular Nacional;
  4. remanejamento interno para os alunos que não se enquadram nos incisos anteriores.

Artigo 85 - O aluno poderá pleitear o remanejamento interno para apenas um curso no ato da inscrição.

Artigo 86 - Estará automaticamente desclassificado o aluno que se encontrar em uma das condições:

  1. se a projeção de integralização do curso pretendido ultrapassar o prazo máximo estabelecido no referido curso para a turma à qual está sendo remanejado;
  2. se o aproveitamento das disciplinas cursadas resultar em Coeficiente de Progressão inferior a 50% do Coeficiente de Progressão do primeiro semestre do curso pretendido.

Artigo 87 - A classificação dos candidatos no processo de remanejamento interno será feita por ordem decrescente do valor de C, definido pela fórmula:

C = CRP x CP x CPP

Onde:

Artigo 88 - Após classificação dos candidatos para o processo de remanejamento interno segundo as prioridades estabelecidas no Artigo 84 e, em seguida, àquelas dispostas no Artigo 87, o aluno será remanejado para o maior semestre S, obedecendo às seguintes condições:

  1. existência de vagas;
  2. possuir CPP maior ou igual ao CP do curso pretendido até o semestre anterior (S-1) àquele no qual será alocado.


Seção III - Da Complementação de Currículo para Alunos Formados pela Unicamp

Artigo 89 - Existindo vagas, após encerrado o processo de remanejamento interno, serão analisadas as inscrições de alunos formados pela Unicamp para complementação de currículo em outro curso.

C = CRP x CPPm

Onde:

CRP é o Coeficiente de Rendimento Padronizado, tal como definido no § 2º do Artigo 41;

CPPm é o maior Coeficiente de Progressão do curso pretendido, calculado a partir dos catálogos vigentes.


Seção IV - Do Processo Seletivo Aberto

Artigo 90 - Finalizado o processo de complementação de currículo para alunos formados pela Unicamp, as vagas ainda existentes serão disponibilizadas para o Processo Seletivo Aberto.

Artigo 91 -  O Processo Seletivo Aberto é regido por edital próprio.

Artigo 92 - Podem inscrever-se para o Processo Seletivo Aberto:

  1. alunos regularmente matriculados nos cursos de graduação da Unicamp, desde que o curso pretendido seja diferente de seu próprio curso, a não ser em casos excepcionais a serem julgados pela CCG;
  2. alunos de outras IES, nacionais ou estrangeiras, desde que seus cursos atendam aos requisitos previstos na legislação vigente;
  3. portadores de diploma, devidamente reconhecido, de curso superior diferente do curso pretendido.

Artigo 93 - O Processo Seletivo Aberto será realizado em 03 (três) fases, de caráter eliminatório e classificatório, a saber:

  1. Exame de Conhecimentos Gerais;
  2. Análise da Compatibilidade de Currículo;
  3. Prova Específica de Conhecimento.

Artigo 94 - O Exame de Conhecimentos Gerais tem por objetivo avaliar habilidades e proficiências gerais nas áreas de conhecimento relevantes para a vida Universitária, em nível de complexidade compatível com a educação superior.

Artigo 95 - Para a fase de Análise de Compatibilidade de Currículo será convocado um número de candidatos que equivale ao máximo 3 (três) vezes o número de vagas existentes no curso, classificados em ordem decrescente a partir das notas obtidas no Exame de Conhecimentos Gerais.

Artigo 96 - Os candidatos com currículos julgados compatíveis serão convocados para a fase da Prova Específica de Conhecimento.

Artigo 97 - Para a Prova Específica de Conhecimento, as Coordenadorias dos Cursos de Graduação devem encaminhar à Diretoria Acadêmica a relação das disciplinas e respectivos programas, bem como as formas de avaliação que serão adotadas.

Artigo 98 - O candidato convocado para a matrícula e que obteve nota maior ou igual a 5,0 (cinco) nas disciplinas que compõem a Prova Específica de Conhecimento, terá registrado em seu Histórico Escolar a proficiência na(s) disciplina(s) e seus respectivos créditos.


Capítulo VII - Da Conclusão do Curso e Obtenção do Diploma

Seção I - Normas Gerais

Artigo 99 -  Considera-se graduado o aluno regularmente matriculado em curso de graduação que obteve os créditos correspondentes às disciplinas do currículo pleno de um curso, por meio de aprovação, proficiência, aproveitamento de estudos ou equivalência de disciplinas.

Artigo 100 - O aluno pode concluir, concomitantemente, mais de uma habilitação/ênfase, desde que essa possibilidade seja aprovada pela(s) Unidade(s) responsável(eis) pelo curso.

Artigo 101 - O Diploma e o Certificado de Conclusão são documentos que atestam a conclusão de curso de graduação.

Artigo 102 - Os Diplomas serão expedidos segundo as seguintes normas:

  1. Cada conclusão de curso de graduação corresponde a um diploma.
  2. As habilitações/ênfases de um mesmo curso são objeto de apostila em um único diploma.
  3. Nos cursos em que há Licenciatura e Bacharelado são expedidos 02 (dois) diplomas distintos.

Artigo 103 - A expedição de Diploma de graduação depende, obrigatoria­mente, de que o aluno tenha colado grau.

Artigo 104 – O Certificado de Conclusão é o documento que certifica a integralização dos créditos referentes às disciplinas do currículo pleno requeridos pelo curso.

Seção II -  Da Alteração Do Prazo De Integralização

Artigo 105 -  O prazo de integralização dos alunos com aproveitamento de créditos obtidos em período anterior ao seu ingresso no curso atual será definido a partir da seguinte fórmula:

NPMI = (TC - CA) x PMI / TC

Onde:

NPMI = novo prazo máximo de integralização em semestres
TC = total de créditos exigidos pelo curso
CA = créditos aproveitados
PMI = prazo máximo de integralização em semestres.

  1. Caso o resultado do cálculo referido no caput não seja um número inteiro, ele será arredondado para o inteiro subsequente.
  2. Fica assegurado um prazo mínimo de integralização de 04 (quatro) semestres.
  3. O NPMI será definido pela projeção de integralização, quando o prazo calculado pela fórmula do caput for insuficiente para a integralização do curso.


Seção III -  Revalidação de Diploma

Artigo 106 – A Unicamp poderá revalidar título de curso de graduação obtido em instituição de ensino superior no exterior, declarando-o equivalente a título de curso de Graduação reconhecido e por ela ministrado.

Artigo 107 – O processo de Revalidação de Diploma terá início na Diretoria Acadêmica à vista de requerimento do interessado.

Artigo 108 – A Unicamp deve proceder a análise do pedido de Revalidação de Diploma no prazo máximo de 06 (seis) meses a partir da data de recepção do mesmo.

Artigo 109 – A Coordenadoria de Graduação do curso pretendido designará uma comissão constituída por, pelo menos, 03 (três) professores doutores para avaliar a solicitação.

Artigo 110 – A Comissão a que se refere o artigo 109 emitirá parecer circunstanciado, optando por uma das situações abaixo relacionadas:

  1. Equivalência integral;
  2. Equivalência, dependendo de aprovação em avaliação e/ou em estudos complementares, em até 30% das disciplinas do curso;
  3. Não equivalência.

Artigo 111 – O parecer da Comissão deverá ser referendado pela Comissão de Graduação e encaminhado à Congregação da Unidade para aprovação


Capítulo VIII - Do Estudante Especial

Seção I - Normas Gerais

Artigo 112 - Estudante Especial é aquele que tem sua inscrição aceita em disciplinas isoladas de graduação oferecidas pelas Unidades de Ensino.


Seção II - Da Inscrição

Artigo 113 – A inscrição de estudante especial em disciplinas isoladas de graduação é feita na DAC nos períodos fixados no Calendário Escolar.

Artigo 114 – São condições para inscrever-se como Estudante Especial:

  1. ser portador de diploma de curso superior; ou
  2. ser aluno regular de outra IES.

Artigo 115 – As disciplinas cursadas na condição de Estudante Especial serão automaticamente aproveitadas, caso o aluno torne-se regular, desde que constem no currículo pleno de seu curso.


Capítulo IX - Das Disposições Gerais e Transitórias

Artigo 116 - Enquanto o Sistema de Controle Acadêmico não for alterado para contemplar as disposições do Artigo 9º, permanecerão em vigor as disposições constantes da Deliberação CONSU-A-11/98, na época de sua publicação.

Artigo 117 - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário em especial as Deliberações CEPE-A-13/2001 e CEPE-A-19/2001.


Compartilhar: