OS042 - Responsabilidade Civil , Criminal , Consumo , Administrativa , T. É. p. Gestores - 1S/2021 Imprimir

Ementa:

Apresentar e discutir junto com o Discente a abrangência das Leis 5081/66 (atribuições e competências do Cirurgião- Dentista) e a Lei 4324/64 (criação dos Conselhos Federal e Regionais de Odontologia) e Decreto Lei 68704/71.. Comentar e discutir as Resoluções 63/2005 (que trata das normas para procedimentos em conselhos, suas atualizações), a Resolução 59/2004 (que trata do código de processo ético) e a Resolução 118/2012 (que apresenta o novo Código de ética odontológica). Discutir e apresentar toda a legislação brasileira pertinente relativa a responsabilidade civi, penal trabalhista, de consumo e  administrativa (auditorias, normas e programas de biossegurança, PPRA, PCMSO, PPP, Mapa de Risco, PGRSS, programas radiológicos, entre outros). Confrontar as legislações acima listadas com os principios de gestão e marketing odontológico.

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Ano de Catálogo: 2021

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