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Seção I - Das Disciplinas, do Currículo Pleno e do Catálogo dos Cursos de Graduação

  • Artigo 13 - Disciplina é o conjunto de atividades desenvolvidas em uma área específica de conhecimento e definida pelos seguintes itens:
    1. Ementa: é o resumo do conteúdo desenvolvido na disciplina;
    2. Pré-requisito: são condições consideradas indispensáveis para a matrícula em disciplina, conforme disposto nos artigos 25 e 26;
    3. Vetor de Carga Horária: são parâmetros para a organização das atividades na disciplina, conforme disposto no artigo 27;
    4. Programa: é a descrição detalhada dos objetivos e do conteúdo da disciplina, incluindo a respectiva bibliografia;
    5. Plano de Desenvolvimento: é a descrição da maneira pela qual o Programa é desenvolvido pelo professor responsável em cada turma e em um determinado período letivo, incluindo o critério de avaliação e bibliografia complementar;
    6. Exame: é o item que indica se a disciplina exige ou não a realização de um exame final, conforme disposto no artigo 57;
    7. Frequência Mínima: é o item que indica o percentual mínimo de frequência exigido na disciplina, não podendo ser inferior a 75%;
    8. Avaliação por Frequência: é o item que indica o modo de avaliação do aluno na disciplina que pode ser:
      1. por nota e frequência;
      2. por frequência - no caso de disciplinas cuja frequência às aulas é a única forma de avaliação;
      3. pelos conceitos “suficiente e insuficiente” – no caso de disciplinas em que o campo “O” do vetor de carga horária é igual ou maior à soma dos campos (T, L, P).
    9. Oferecimento: é o item que indica o período letivo em que a disciplina é oferecida ("primeiro", "segundo", "ambos" ou "a critério da Unidade de Ensino"), de acordo com as propostas de cumprimento do Currículo Pleno nas quais ela está contida.
    • § 1º - Os itens Ementa, Pré-requisito, Vetor de Carga Horária, Programa, Exame, Frequência Mínima, Avaliação e Oferecimento são definidos pelo Catálogo dos Cursos de Graduação.
    • § 2º - O item Plano de Desenvolvimento é definido pelo professor responsável pela disciplina/turma no período letivo de seu oferecimento.
    • § 3º - Os Planos de Desenvolvimento devem ser aprovados e divulgados pela respectiva Coordenadoria de Curso para os alunos antes do início de cada período letivo.
  • NOTA: O Artigo 13, em seu inciso VIII e em seu parágrafo 1º contêm a redação aprovada pela Deliberação CONSU-A-01, de 25/03/2008. O Artigo 13, em seu inciso VIII, alíneas b e c contêm a redação aprovada pela Deliberação CONSU-A-6, de 11/06/2010.
  • Artigo 14 - O Currículo Pleno de um curso é composto pelo elenco das disciplinas que o integram, bem como os prazos regular e máximo para integralização do curso.
    • § 1º - O prazo regular de integralização é o número de semestres proposto pela unidade para o cumprimento do currículo pleno, constante no catálogo dos cursos de graduação.
    • § 2º - O prazo máximo de integralização de cada habilitação/ênfase de um curso é igual ao prazo regular de integralização acrescido de 50% (cinquenta por cento).
    • § 3º - O prazo máximo de integralização de cada habilitação/ênfase de um curso será acrescido de um semestre, caso o cálculo resultante do § 2º seja um número ímpar.
  • NOTA: O Artigo 14, em seus parágrafos 1º e 2º contêm a redação aprovada pela Deliberação Consu-A-6, de 02/12/2009. O Artigo 14, em seus parágrafos 2º e 3º, contém a redação aprovada pela Deliberação Consu-A-17, de 30/11/2010.
  • Artigo 15 - A proposta para o cumprimento do Currículo Pleno é a distribuição, por período letivo regular, das disciplinas que integram o curso.
    • § 1º - Ao longo da implementação de um Currículo Pleno, as disciplinas serão oferecidas gradativamente e na sequência proposta para seu cumprimento.
    • § 2º - As disciplinas podem ter caráter obrigatório ou eletivo, dependendo de como estão inseridas no Currículo Pleno do curso.
    • § 3º - As disciplinas que não constam como obrigatórias nem como eletivas no Currículo Pleno de um curso são consideradas extracurriculares para esse currículo.
    • § 4º - O tempo de vigência do Currículo Pleno é, no mínimo, igual ao total de períodos letivos regulares necessários para que suas disciplinas possam ser oferecidas pelo menos 3 (três) vezes.
  • Artigo 16 - O Catálogo dos Cursos de graduação é o documento que apresenta os Currículos Plenos dos cursos ministrados na Unicamp.
    • § 1º - O Catálogo é publicado anualmente pela Comissão Central de Graduação (CCG), com base em propostas das Unidades de Ensino aprovadas pelas respectivas Congregações.
    • § 2º - O catálogo é elaborado durante o ano anterior à sua publicação e entra em vigor após sua aprovação pela Câmara de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE).